top of page
43007 SILVINHA
DA PROTEÇÃO ANIMAL
MEIO AMBIENTE
Apontar ao executivo a extrema necessidade de adequação do Centro de Controle de Zoonoses (Ccz), que recebe animais domésticos e/ou domesticados capturados pela ‘carrocinha’ municipal. Bem como apresentar relatório de inviabilidade de uso do canil como abrigo para animais, afim de separar os serviços de controle de zoonoses do abrigo de animais, por meio de parceria com organizações não governamentais de proteção animal (Ong), promovendo assim o Direito e Bem Estar Animal garantido por Lei, visto que o modelo do Ccz e sistema operacional é ineficaz e ultrapassado, não oferecendo à população serviços de qualidade que já são oferecidos pelas ongs da região, sem o reconhecimento e devido apoio da Prefeitura Municipal, que por sua vez acaba por descumprir e transferir a responsabilidade da gestão municipal à terceiros (ongs).
1
3
Indicar ao executivo propostas inovadoras para benefício do crescimento populacional, na área da construção civil, incentivando o proprietário do lote, loteamento ou imóvel quanto ao saneamento básico sustentável, como a substituição dos serviços públicos de infraestrutura (esgoto) por fossa séptica, bem como a reutilização de água pluvial, com desconto no IPTU, beneficiando população, gastos públicos, limpeza dos rios e população consciente.
5
Destinar, com apoio da Polícia local, setor exclusivo para atendimento de denúncias de violência contra animais domésticos e domesticados, bem como da caça e posse de animais silvestres, afim de agilizar os casos que são frequentemente abundantes e por vezes não atendidas, incentivando como consequência o crescimento dos crimes e da impunidade.
2
Apresentar Projeto de lei municipal que regulariza normas para a comercialização e institui o “Programa de Proteção aos Animais”, voltado à serviços de esterilização (castração), vacinação, vermifugação, microchipagem, feira de adoção e fiscalização como medidas de controle populacional de cães e gatos, bem como estender a posse responsável à demais animais domésticos e/ou domesticados, e ainda dispõem programa de atendimento à baixo custo para atender animais de população de baixa renda e em parceria com cursos voltados a área de medicina veterinária na região e suporte com escolas denominadas referência em minas gerais, garantindo o bem estar animal, incentivando à posse responsável e a adoção com saúde e segurança à todo o município.
4
Legislação municipal efetiva e destinação de verbas voltadas exclusivamente à Causa Animal, ao Bem Estar dos mesmos, em parceria com Ongs de Proteção Animal da região, atuando diretamente na destinação dos animais domésticos, domesticados e silvestres capturados pelo Ccz, com apoio da Polícia Militar, Civil, Ambiental e Guarda Municipal, bem como Bombeiros e Fiscais da Prefeitura Municipal, nas abordagens provenientes de denúncias quanto ao abandono e maus tratos aos animais, destinando ao Centro de Controle de Zoonoses (Ccz) as demais funções que lhe compete.
6
Estabelecer Dia da Proteção Animal municipal, memorável luta e comemoração da Causa por meio de eventos de conscientização a serem promovidas nas escolas, parques e praças públicas por Organizações Não Governamentais (Ong) de Proteção Animal, com apoio da Prefeitura Municipal e projetos sociais afim de acrescentar à Causa.
bottom of page